CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 2010) A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. 04/06/2005. Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. 284 do cpc de 1973. Victor Nunes Leal 5237. 024/74. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. Decisões da Vice Presidência. 2003. Res. AÇÃO RESCISÓRIA. FÉRIAS. 485, IV, DO CPC de 1973. 467/2017, somente são cabíveis na hipótese prevista no artigo 14 da Lei 5. 06. CONDENAÇÃO ACRESCIDA. Lei nº 8. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. AUTARQUIA. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dos OJ nº 392 do SBDI-1 - TST. Também nos termos do voto do relator, foram aprovadas as seguintes teses: 1) Nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios, com relação às ações ajuizadas no período anterior ao início de vigência da Lei 13. 01. 584/70, quando se tratar de. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. vLex: VLEX-3418834. 60, II, do TST. previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de . PISO SALARIAL. 148/2008, DJ 04 e 07. 0161 Data de Julgamento: 28. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito. 2016. (Seg 9 Nov 2015 13:52:00) REPÓRTER: A Súmula 392 do TST, que trata de ações por dano moral e material motivadas por acidentes de trabalho, ganhou uma nova redação, reforçando a competência da Justiça Trabalhista para julgar esses casos. ESTABILIDADE. DEPÓSITO PRÉVIO (cancelada) - Res. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM PREVISÃO PARA ADOÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NO ART. * Súmula 422 TST. 09. 06. OJ-SDI1-395. 04. Nos termos do art. JUSTIÇA DO TRABALHO. Habeas corpus. 297. Redação. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. Decisões Monocráticas. CONDIÇÕES DE VALIDADE (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 108, 312, 313 e 330 da SBDI-1) – Res. No julgamento do recurso, a Sexta Turma destacou que o entendimento do TST é que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, prevista na súmula, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, mas também a hipótese dos autos, em que havia, no mandato, proibição expressa. Apoiado na experiência de mais de 30 anos do. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). SÚMULA Nº 395 DO TST. A adesão à nova Estrutura Salarial Unificada de 2008 (ESU 2008) pelo empregado, tem efeito jurídico de renúncia às normas do plano anterior, com amparo na Súmula n. 04. 08. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. Em 1980 surgiu o enunciado da Súmula 114 do TST a qual define que “é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente” (BRASIL, 2015). A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. SÚMULA Nº 427 - INTIMAÇÃO. 06. 0657, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 10/04/2019,. 2005. mandato. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. A Súmula nº 244, I, do TST, ao interpretar o citado dispositivo, atribui a responsabilidade objetiva ao empregador, levando em conta a premissa de que o importante é a concepção no curso do contrato de trabalho, independentemente de que o empregador e empregada tenham ciência do fato no tempo da demissão e também não exige que o. SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. 105 «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de. 5. Orientações Jurisprudenciais. Livro de Súmulas, OJs e PNs. Precedentes Normativos. Postado por Cairo Jr. 04. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; sábado, 30 de julho de 2011. 03. SUM-288 Normas da empresa. 105/2015). 129/2005, DJ 20, 22e 25. Para o TRT, o item III da Súmula 395 do TST, que considera válidos os atos praticados pelo substabelecido ainda que não haja, na procuração, poderes expressos para substabelecer, não abrange situações de expressa proibição, como no caso. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst;sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. PRAZO PARA PAGAMENTO. OJ 237 SDI1 TST. 02. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão. SÚMULA N. 06. CPC/2015, art. 649, IV, DO CPC DE 1973. Súmula mantida – Res. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinquenta por cento). 03. ADICIONAL NOTURNO. 2013. POSSIBILIDADE. (TST, Ag-AIRR - 20631-43. TST Súmula 395 I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final. Nº 286 TST. OJ 397 SDI1 TST. Decisões da Presidência. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. 04. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. DJ 14. 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 41 da CF, tem seu alcance limitado às situações em que os empregados públicos foram nomeados até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 19/98. Demanda de potência efetivamente utilizada. Nº 383 TST. 08. Súmula nº 282 do TST. gratificaÇÃo semestral sÚmula n. INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA (alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. CPC/1973, art. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE. Inserida em 28. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. TABELAS SALARIAIS. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. (incluído o item II e alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha. OJ 269 SDI1 TST. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 2015) Nos termos do art. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. 756/1998. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hHome » Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. jus. Interpretação sistemática da CLT aponta para desnecessidade de fundamentação. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. 73, § 1º, da CLT e 7º,. 164. CTN, art. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). Nº 406 TST. I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou. Redação anterior (da Res. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. DJ 11. SÚMULA Nº 425 - JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 417 TST. OJ 235 SDI1 TST. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. 2003. Orientações Jurisprudenciais. APLICABILIDADE. SÚMULA 363 DO TST. CARACTERIZAÇÃO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. Postado por Cairo Jr. Nº 164 TST. Sindicato. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. 966, IV, do CPC de 2015 . NÃO É ABSOLUTO: AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO APLICABILIDADE PRECIPUAMENTE NO TST Súmula nº 422 do TST RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Página principal. 04. renatosaraiva. 2003. ILEGITIMIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 137/2005, dj 22, 23 e 24. De se destacar, assim, o texto da atual Súmula 395 do TST: “SÚMULA 395 DO TST. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 2016) - Res. Categoria diferenciada. APLICAÇÃO DO. 836 (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI na sessão do Tribunal Pleno realizada em 15/03/2016). 2003) - Res. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. Nº 214 TST. 899 da CLT. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; domingo, 31 de julho de 2011. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. TRASLADO REALIZADO PELO AGRAVADO. 02. 15 do CPC de 2015. CPP, art. 200/2015, DEJT divulgado em 29. Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, ressalvada a hipótese de. 09. Súmula nº 422 do TST. 04. FÉRIAS. A solução da controvérsia. Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RERG 603. 07. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. INTERVALO INTRAJORNADA. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. processo em fase de execuÇÃo. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 28 (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 28 conferida pela Res. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do regime de trabalho em 12x36. II - Diante da EXISTÊNCIA de PREVISÃO, no MANDATO, fixando TERMO para sua JUNTADA, o INSTRUMENTO DE MANDATO só. As mudanças foram aprovadas pelo Pleno do TST. a) em processo de conhecimento, impôs condenação ao pagamento de multa, quando a decisão rescindenda for anterior à Orientação Jurisprudencial nº 54 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (30. MANDADO DE SEGURANÇA. Complexo de Ensino Renato Saraiva |WWW. 493 do CPC de 2015 (art. CONTRATO DE TRABALHO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM. Ademais, o item III da citada Súmula dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 14/1988, DJ 01, 02 e 03. 2662. 2000 (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 248 da SBDI-1, DJ 22. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dosWe would like to show you a description here but the site won’t allow us. Postado por Cairo Jr. I -. FALTA GRAVE. TST altera a redação da Súmula 383 para prever a possibilidade de sanar irregularidade de representação processual. INDENIZADO. OJ-SDI1-395. Observe-se: Art. Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27. Data da admissão do empregado. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior. Contraria a Súmula nº 395, III, do TST acórdão regional que declara inválido substabelecimento outorgado a advogado não titular de gerência jurídica e, em consequência, não conhece de. OJ 385 SDI1 TST. 2011 Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela. . ART. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. 899 da CLT. Inserida em 27. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dos autos, em que havia, no mandato, proibição expressa para tanto. Esta Corte Superior tem adotado o entendimento no sentido de que o inciso III da Súmula 395/TST deriva da interpretação conferida ao artigo 667 do CCB/2002 e seus parágrafos, sendo necessário legitimar não só os atos praticados pelo Importante mencionar também a possibilidade de o empregado que permanece na mesma empresa até os dias atuais, que não fosse optante e seja estável escolher o sistema do FGTS concernente a período anterior à CF, hipótese em que renuncia sua estabilidade. ART. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. ver resolução n. Jornada de 12 x 36. Registro da. » (Res. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. Súmula 395/STF - 08/05/1964 - Recurso. incidência da Súmula n. STJ - Superior Tribunal de Justiça. ESTAGIÁRIO. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. CUMULAÇÃO. APLICABILIDADE. I - Validade ou invalidade da procuração. CLT, art. OJ-SDI1T-62 Petrobras. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (conversãodas Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1)- Res. OJ 191 SDI1 TST. 99, § 7º, do. Conteúdo de Responsabilidade do. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. 3500. 10. 1994 e do art. 2010) É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou. I. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. SÚMULA N. O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos. 2010. Nº 245 TST. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 514, II, do CPC. O entendimento desta Corte é no sentido de serem inaplicáveis os arts. PRESCRIÇÃO. Validade dos atos praticados pelo substabelecido. 462 do CPC de 1973), que admite a invocação defato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito,. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora. Your trust is our top concern, so businesses can't pay to alter. OJ 394 SDI1 TST. Corte. OJ nº 392 do SBDI-1 - TST. OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMISSÕES. DANO MORAL E MATERIAL. CÁLCULO. Súmula 329: ^Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Se o tribunal, ao julgar o recurso ordinário, apenas adota os fundamentos. see full pdf. 11. Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula n. CCB/2002, art. Inserida em 08. 2017 GRATIFICAÇÃO NATALINA. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) – Res. ESTABILIDADE. 462 DO CPC. 121 do TST, publicada no Diário de Justiça n. 2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes. 04. 19, 20 e 21 de novembro de 2003 foi mantido o Enunciado desta súmula em sua íntegra. 883 DA CLT (mantida conforme decidido no julgamento do processo TST-AgR-E-RR-148500-29. (redação atualizada pela Resolução n. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros. 2003. APLICAÇÃO DO ART. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst; sÚmula 406 tst;. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO. Trata a nova súmula da ação rescisória e da possibilidade de concessão de tutela de urgência hábil a ensejar a suspensão da decisão rescindenda em liminar concedida antes de apreciada a questão de mérito. REMESSA "EX OFFICIO". art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. sÚmula 1 13 sÚmula 2 13 sÚmula 3 14 sÚmula 4 14 sÚmula 5 15 sÚmula 6 15 sÚmula 7 16 sÚmula 8 16 sÚmula 9 17 sÚmula 10 17 sÚmula 11 18. Nº 161 TST. SUCESSÃO TRABALHISTA. No regime acordado de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, é devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal, em sequência ao horário noturno cumprido, nos termos do item II da Súmula n. cpc de 2015, arts. I - É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. Nº 406 TST. FUNDAÇÃO PÚBLICA. CUSTAS. Orientações Jurisprudenciais. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. Jurisprudência. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 4322. Súmula TST 395 - Advogado. Súmulas. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. 326 DO CPC DE 2015. 6000. AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Súmula nº 281 do TST. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; sexta-feira, 29 de julho de 2011. 06. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Ao art. DANO MORAL E MATERIAL. III - Substabelecimento - direito do advogado. 102, inciso I, alínea "b", da Carta Maior ). 5º e 29, aplicados. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. 2700) SÚMULA Nº 201 - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 121/2003, DJ 19, 20 e. LIMITA O DE PODERES. Irregularidade de representação. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. (ex -OJ nº 312 da SBDI-1 - DJ 11. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 401 TST. OJ 395 SDI1 TST. irregularidade de representaÇÃo. Decisões da Presidência. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. 225. LEGALIDADE. 383. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. 05. INTEGRAÇÃO. ART. EMPRESA PÚBLICA (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 338 da SBDI-I) I - O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial privado,. Súmula 423 do TST. O Tribunal Superior do Trabalho, em 27/06/2016, alterou a redação de sua Súmula 383, a qual dispunha que a representação processual irregular do advogado signatário do recurso interposto era causa para o não conhecimento do recurso, sem estabelecer qualquer exceção. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. 158 do Regimento Interno do TST. 173, da CF/1988). 383, a Orientação. see full pdf. 10. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL.